Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do Petlume, serviço de organização de rotinas de cuidados com animais de estimação, oferecido por PB MARKETING E CORPORACAO LTDA., inscrita no CNPJ 61.230.227/0001-18, com sede em RUA HILARIO FAE, BOA VISTA, LINHARES - ES(“Petlume”, “nós”). Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Petlume

O Petlume é uma ferramenta de organização: cadastro de pets, rotinas de cuidados, lembretes, histórico e armazenamento de documentos, compartilhados entre pessoas de uma mesma família. O Petlume não presta serviços veterinários e não substitui a orientação de um médico-veterinário. As informações inseridas são de responsabilidade dos usuários.

2. Conta e acesso

• Para usar a área do assinante é necessário ter uma assinatura ativa ou ter sido convidado por uma família com assinatura ativa.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido compartilhar a mesma conta entre pessoas diferentes; use o recurso de convite da família.
• Podemos suspender contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança do serviço.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

• A assinatura do Plano Família é mensal, com renovação automática, e processada pela plataforma de pagamentos Kiwify. O valor vigente é exibido na página inicial no momento da compra.
• Cada assinatura habilita uma família com o limite de pets e pessoas indicado no plano.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelos canais da Kiwify ou solicitando ao suporte. O acesso permanece até o fim do período já pago; não há renovação após o cancelamento.
• Em caso de falha de pagamento, concedemos um período de tolerância antes de suspender o acesso. Durante a suspensão, seus dados ficam preservados conforme a Política de Privacidade.
• Pedidos de reembolso seguem a política da Kiwify e o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, direito de arrependimento em 7 dias).

4. Família e permissões

• O titular da assinatura é o responsável pela família e pode convidar, alterar papéis e remover membros.
• Administradores podem gerenciar pets, rotinas e documentos. Membros podem ver e concluir tarefas atribuídas a eles.
• Ao convidar alguém, você declara ter autorização para compartilhar com essa pessoa os dados da família.

5. Conteúdo e documentos

• Você mantém a titularidade dos dados e arquivos que envia. Concede ao Petlume licença limitada para armazená-los e exibi-los apenas para operar o serviço.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização.
• Há limites de tamanho e tipo de arquivo, informados no momento do envio.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Lembretes dependem de fatores externos (provedores de e-mail, dispositivos, conexão) e podem falhar; não use o Petlume como único meio de controle de medicamentos críticos. Na máxima extensão permitida pela lei, o Petlume não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

7. Encerramento e exclusão

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Após o fim do acesso, os dados da família são mantidos por um período limitado para eventual reativação ou exportação e depois excluídos, conforme a Política de Privacidade.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do serviço com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância.

9. Contato e foro

Dúvidas: atendimento@petlume.app ou pela página de contato. Aplica-se a legislação brasileira, com foro da comarca da sede do Petlume, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.